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6072866-66.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 26.681,72
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LEDINA CLEILANI DA SILVA BRANDAO
CPF 585.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 08:41Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 08:41Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2026, 16:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:03Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEDINA CLEILANI DA SILVA BRANDAO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072866-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
30/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 09:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2026, 09:14Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:29Publicado Certidão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LEDINA CLEILANI DA SILVA BRANDAO REQ Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072866-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
16/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
13/03/2026, 09:54Transitado em Julgado em 28/11/2025
13/03/2026, 09:52Documentos
Ato ordinatório
•27/04/2026, 08:41
Ato ordinatório
•27/04/2026, 08:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/04/2026, 16:51
Ato ordinatório
•27/03/2026, 09:15
Ato ordinatório
•27/03/2026, 09:14
Sentença
•11/11/2025, 15:17
Sentença
•11/11/2025, 15:17
Despacho
•16/09/2025, 10:25
Despacho
•16/09/2025, 10:25