6021677-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.264,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO

CPF 736.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/05/2026, 10:09

Processo Desarquivado

09/05/2026, 10:09

Processo Reativado

09/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:30

Publicado Ato ordinatório em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021677-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:20

Sentença

•26/01/2026, 11:40

Decisão

•09/12/2025, 21:08

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•21/04/2025, 22:07