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0000353-60.2020.8.03.0008
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO JOSE BRAGA MORAES
CPF 562.***.***-34
QUIRINO
PAULO SERGIO LISBOA
MANOEL RAIMUNDO SILVA DE LIMA
ANTONIO CARVALHO PINTO DA SILVA
Advogados / Representantes
PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL
OAB/AP 908•Representa: ATIVO
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 09:51Transitado em Julgado em 13/01/2026
29/01/2026, 09:51Juntada de Certidão
29/01/2026, 09:51Juntada de Petição de ciência
13/01/2026, 18:51Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE BRAGA MORAES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:19Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025, 03:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2025, 11:24Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
17/10/2025, 10:21Conclusos para julgamento
08/09/2025, 20:27Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2025, 10:14Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 09:39Juntada de Petição de memoriais
30/06/2025, 20:02Documentos
Sentença
•17/10/2025, 10:21
Termo de Audiência
•25/06/2025, 14:32
Decisão
•13/05/2025, 13:02
Decisão
•11/12/2024, 14:10
Decisão
•15/09/2024, 16:26
Decisão
•20/06/2024, 19:31
Decisão
•29/05/2024, 16:55
Decisão
•09/02/2024, 09:10
Decisão
•23/11/2023, 11:44
Decisão
•17/10/2023, 11:51
Decisão
•30/08/2023, 15:03
Decisão
•09/08/2023, 14:33
Decisão
•06/06/2023, 14:05
Decisão
•10/05/2023, 12:38
Decisão
•15/03/2023, 12:20