6068192-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELSON DA SILVA IAPARRA

CPF 825.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/03/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 10:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

08/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 21:59

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

•11/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

•11/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:17

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:17

Sentença

•11/11/2025, 15:49

Despacho

•28/08/2025, 19:05

Despacho

•28/08/2025, 19:05