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6064513-37.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.883,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6064513-37.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do Estado do Amapá, na qual sustenta ter laborado mediante contrato administrativo e
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6064513-37.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do Estado do Amapá, na qual sustenta ter laborado mediante contrato administrativo e
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6064513-37.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (130ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío
20/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2026, 09:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 11:48Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:00Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2026, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 01:19Publicado Sentença em 10/02/2026.
12/02/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6064513-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos
09/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 08:43Documentos
Ato ordinatório
•05/03/2026, 11:48
Ato ordinatório
•05/03/2026, 11:48
Sentença
•06/02/2026, 08:43
Sentença
•06/02/2026, 08:43
Decisão
•09/12/2025, 21:06
Decisão
•09/12/2025, 21:06
Sentença
•11/11/2025, 16:21
Despacho
•25/08/2025, 09:08
Despacho
•25/08/2025, 09:08