6076613-24.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 121.910,78

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON

CPF 427.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076613-24.2025.8.03.0001. AUTOR: LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação manejada por LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Aduz a parte autora que é servidor municipal do quadro do magistério, re

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:55

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica em ID 25298631, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•22/09/2025, 10:14