6072911-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA DE SOUSA SILVA

CPF 605.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 09:17

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de NUBIA DE SOUSA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:24

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072911-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NUBIA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se trat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 11:36

Sentença

•12/11/2025, 12:40

Sentença

•12/11/2025, 12:40

Despacho

•16/09/2025, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 11:00