6045987-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.833,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANA MIKAELLE SOUZA ARANHA

CPF 011.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de JULIANA MIKAELLE SOUZA ARANHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:23

Publicado Alvará em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA MIKAELLE SOUZA ARANHA REQUERIDO: Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045987-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 12:38

Juntada de Informações

31/10/2025, 20:42

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:24

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 02:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 06:15

Conclusos para decisão

15/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/06/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 06:15

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:36

Decisão

•23/05/2025, 09:31

Decisão

•02/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

•02/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

•02/01/2025, 16:54

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Decisão

•03/09/2024, 09:15