6003939-51.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE

CPF 006.***.***-85

Autor

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE MACAPA

Reu

EDINELSON TELES DA SILVA

CPF 647.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE

OAB/AP 5232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:41

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003939-51.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE Advogado do(a) IMPETRANTE: TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE - AP5232 IMPETRADO: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DA COMARCA DE MACAPÁ Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpu Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

19/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:47

Concedido em parte o Habeas Corpus a EDINELSON TELES DA SILVA - CPF: 647.477.942-04 (PACIENTE)

18/12/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 22:10