6070602-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CELIS VILHENA OLIVEIRA

CPF 576.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:53

Processo Desarquivado

12/01/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 07:57

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Decisão

•16/12/2025, 00:23

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:13

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:13

Sentença

•12/11/2025, 13:29

Sentença

•12/11/2025, 13:29

Despacho

•08/09/2025, 12:38

Despacho

•08/09/2025, 12:38