6073502-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.095,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERONILDE SANTOS RODRIGUES

CPF 402.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:13

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:50

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERONILDE SANTOS RODRIGU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073502-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 18/03/2026

22/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

22/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:13

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:13

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 09:50

Ato ordinatório

•23/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

•23/03/2026, 07:56

Sentença

•03/03/2026, 08:22

Sentença

•03/03/2026, 08:22

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Sentença

•12/11/2025, 13:31

Sentença

•12/11/2025, 13:31

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Despacho

•16/09/2025, 10:43