6011581-69.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.613,70

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES

CPF 666.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 10/02/2026

16/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de JAIDERSON MARTINS FERNANDES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011581-69.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de JAIDERSON MARTINS FERNANDES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 10:21

Despacho

•02/09/2025, 12:58