6060183-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO GUSTAVO LEAO PEREIRA

CPF 009.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO LEAO PEREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 23:22

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

08/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:44

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Decisão

•12/11/2025, 14:36

Decisão

•12/11/2025, 14:36

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08