6067997-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.011,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FAUSTO VAZ DE OLIVEIRA

CPF 109.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/05/2026, 09:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

28/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FAUSTO VAZ DE OLIVEIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067997-60.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:15

Decisão

•03/03/2026, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 15:34

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:09

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:09

Sentença

•16/12/2025, 00:23

Decisão

•12/11/2025, 11:29

Despacho

•01/09/2025, 10:58