6063239-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.624,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO

CPF 453.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063239-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063239-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em petição ID 25303281, verifi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 21:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:17

Decisão

•18/01/2026, 20:30

Outros Documentos

•06/12/2025, 17:25

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:04

Sentença

•12/11/2025, 12:44

Despacho

•31/08/2025, 17:31