6068656-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.902,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE CORREA GOMES

CPF 572.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

21/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Decisão

•27/04/2026, 22:28

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:27

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:25

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Decisão

•12/11/2025, 11:29

Despacho

•04/09/2025, 08:12