6062387-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.153,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAYANE CRISTINA DOS SANTOS RAMOS

CPF 013.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2026, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2026, 08:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:56

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:44

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Decisão

•06/02/2026, 08:35

Ato ordinatório

•16/12/2025, 10:40

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:35

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:35

Sentença

•12/11/2025, 13:46

Despacho

•25/09/2025, 08:14

Despacho

•25/09/2025, 08:14

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:47

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•12/12/2024, 11:13

Decisão

•12/12/2024, 11:13