6015174-09.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.866,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-49

Autor

RAILANE GARRIDO DA SILVA

CPF 026.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964•Representa: ATIVO

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 10:37

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:25

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 09:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 09:40

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 17:11

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2026, 17:27

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 14:25