6019554-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.135,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIGA BOSQUE DE ALELUIA

CPF 324.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:50

Processo Desarquivado

20/03/2026, 16:33

Processo Reativado

20/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ALCIGA BOSQUE DE ALELUIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6019554-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIGA BOSQUE DE ALELUIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Proceder o trânsito em julgado da sentença em 02/12/202 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 02/12/2025

04/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:50

Decisão

•03/12/2025, 22:11

Sentença

•12/11/2025, 12:34

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•14/04/2025, 10:51