6023084-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO

CPF 852.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:42

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:42

Processo Reativado

20/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023084-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

05/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:28

Ato ordinatório

•04/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

•04/12/2025, 08:22

Sentença

•12/11/2025, 12:34

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 09:37