6000809-17.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA

CPF 543.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 66863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:45

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:14

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido

14/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/04/2026, 10:03

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#62

•14/01/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 11:50