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6070516-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.327,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GABRIELY GALVAO VIANA
CPF 866.***.***-04
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:20

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:05

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:26
Documentos
Decisão
11/05/2026, 08:16
Decisão
06/05/2026, 09:33
Ato ordinatório
06/03/2026, 09:58
Ato ordinatório
06/03/2026, 09:58
Ato ordinatório
02/02/2026, 09:22
Ato ordinatório
02/02/2026, 09:22
Decisão
12/01/2026, 09:55
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:09
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:09
Sentença
12/11/2025, 13:47
Despacho
09/09/2025, 09:29