6074869-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.137,54

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA FERREIRA MARQUES

CPF 432.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 11:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FERREIRA MARQUES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074869-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA FERREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0007422-09.2016.8.0

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 20:35

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:10

Decisão

•13/11/2025, 13:16

Decisão

•15/09/2025, 08:39

Outros Documentos

•14/09/2025, 21:35

Outros Documentos

•14/09/2025, 21:35

Outros Documentos

•14/09/2025, 21:35

Outros Documentos

•14/09/2025, 21:35

Outros Documentos

•14/09/2025, 21:35