6072046-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 625,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GESSICA MORENA ALMEIDA DO ROSARIO

CPF 969.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072046-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GESSICA MORENA ALMEIDA DO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: Houve a disponibilização dos recursos requisitados. O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições ge Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:06

Sentença

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•13/11/2025, 14:30

Decisão

•10/09/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 09:31