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6065824-97.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 7.937,14
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES
CPF 604.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 10:03Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 10:03Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:20Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065824-97.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
05/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 13:03Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/12/2025, 13:01Transitado em Julgado em 03/12/2025
04/12/2025, 13:01Juntada de Certidão
04/12/2025, 13:01Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:39Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065824-97.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•17/12/2025, 10:03
Ato ordinatório
•04/12/2025, 13:03
Ato ordinatório
•04/12/2025, 13:03
Sentença
•13/11/2025, 12:00
Despacho
•29/09/2025, 10:48
Despacho
•29/09/2025, 10:48
Decisão
•14/02/2025, 09:32
Outros Documentos
•31/01/2025, 20:57
Decisão
•21/01/2025, 22:28