6065134-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.015,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 379.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065134-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executivo judicial constituído

31/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

30/03/2026, 08:44

Expedição de Notificação.

30/03/2026, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065134-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executivo judicial constituído

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 22:19

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:50

Decisão

•10/02/2026, 11:59

Decisão

•23/09/2025, 09:41

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:53

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:53

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:53

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:53

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:53