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6066489-79.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.321,65
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDNA FERREIRA RUFINO
CPF 299.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS
OAB/AP 2990•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 00:57Decorrido prazo de EDNA FERREIRA RUFINO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066489-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA FERREIRA RUFINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2026, 00:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2026, 19:50Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2026, 07:51Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:53Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 10:52Expedição de Ofício.
22/01/2026, 08:23Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:39Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDNA FERREIRA RUFINO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066489-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
16/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 10:22Documentos
Decisão
•03/02/2026, 07:51
Ato ordinatório
•15/12/2025, 10:22
Ato ordinatório
•15/12/2025, 10:22
Sentença
•17/11/2025, 21:03
Despacho
•31/08/2025, 17:31