6086222-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.160,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILAS DE MORAES BARBOSA

CPF 415.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:14

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2026, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2026, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2026, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:39

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:58

Ato ordinatório

•09/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

•09/12/2025, 12:02

Sentença

•18/11/2025, 14:21

Sentença

•18/11/2025, 14:21

Despacho

•24/10/2025, 07:33

Despacho

•24/10/2025, 07:32