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6072662-22.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.535,98
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WALDIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF 582.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 12:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 09:26Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2026, 17:02Decorrido prazo de WALDIRA DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:17Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WALDIRA DA SILVA DOS SANT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072662-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
12/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 08:26Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 00:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 09:05Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 09:04Expedição de Ofício.
30/01/2026, 12:32Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2026, 12:30Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/03/2026, 17:02
Ato ordinatório
•11/02/2026, 08:26
Ato ordinatório
•03/02/2026, 09:04
Sentença
•03/11/2025, 16:39
Despacho
•15/09/2025, 16:58