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6077876-91.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.244,80
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CATARINA NEVES BAHIA
CPF 302.***.***-49
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/04/2026, 10:18Baixa Definitiva
14/04/2026, 10:18Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 00:35Juntada de Certidão
14/04/2026, 00:35Decorrido prazo de CATARINA NEVES BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:25Juntada de Certidão
12/03/2026, 07:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 07:40Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CATARINA NEVES BAHIA - CPF: 302.929.132-49 (RECORRENTE)
10/03/2026, 13:05Conclusos para julgamento
10/03/2026, 10:38Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/03/2026, 10:38Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/03/2026, 07:40
TipoProcessoDocumento#225
•10/03/2026, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2026, 09:05
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2026, 18:38
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 08:09
TipoProcessoDocumento#62
•18/11/2025, 13:08