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6073764-79.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.275,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BENELICE MARQUES CASTRO CYRILLO
CPF 606.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/04/2026, 10:53Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 09:58Juntada de Certidão
17/03/2026, 09:57Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2026, 21:54Conclusos para decisão
05/03/2026, 12:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:41Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 02:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 11:19Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 11:19Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/12/2025, 11:17Documentos
Decisão
•06/04/2026, 10:53
Decisão
•15/03/2026, 21:54
Ato ordinatório
•10/12/2025, 11:19
Ato ordinatório
•10/12/2025, 11:19
Petição
•05/12/2025, 15:47
Sentença
•18/11/2025, 13:06
Despacho
•24/09/2025, 08:13
Despacho
•24/09/2025, 08:13