6073094-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIENE DE JESUS RUFINO RIBEIRO

CPF 957.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:20

Processo Desarquivado

11/03/2026, 20:20

Processo Reativado

11/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de FRANCIENE DE JESUS RUFINO RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCIENE DE JESUS RUFINO RIBEIRO REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073094-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:06

Decisão

•17/03/2026, 22:06

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:38

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:44

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:44

Sentença

•17/11/2025, 20:50

Despacho

•18/09/2025, 08:31

Despacho

•18/09/2025, 08:31