6072884-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.046,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERNANDES OLIVEIRA MESQUITA

CPF 003.***.***-88

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:05

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:42

Processo Reativado

20/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ERNANDES OLIVEIRA MESQUITA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:55

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERNANDES OLIVEIRA MESQUITA REQUERIDO: E Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072884-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

10/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:25

Sentença

•17/11/2025, 20:47

Despacho

•18/09/2025, 08:31

Despacho

•18/09/2025, 08:31