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0046558-66.2023.8.03.0001
Peticao CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO
CPF 225.***.***-72
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO
CPF 225.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: ATIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0046558-66.2023.8.03.0001. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL Comarca de Macapá - Capital 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO:MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIAS SALVIANO FARIAS - AP400-A e ANNA CAROLINE DE ARAUJO MODESTO - AP5033-A EXPEDIENTES GERADOS Intimação de ID 24914307 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAP
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046558-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Calúnia, Difamação]
20/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/11/2025, 08:32Certifico que os autos aguardam agendamento de audiência.
10/11/2025, 10:47Certifico que os autos aguardam agendamento de audiência.
11/09/2025, 12:26Em Atos do Juiz. O Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face de MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ARAÚJO MODESTO como incursa nas penas do art. 214, caput, art. 215, caput, c/c art. 218, II e IV, do Código Penal Militar.Crime militar cuja competência p (...)
11/09/2025, 11:26Certifico que torno os autos conclusos para ciencia do acordão.
27/08/2025, 07:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
27/08/2025, 07:18Documentos
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