6000871-57.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.710,12

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o trânsito em julgado, intimo a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo ente público, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:49

Recebidos os autos

30/04/2026, 08:34

Processo Reativado

30/04/2026, 08:34

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

30/04/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000871-57.2025.8.03.0012. RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI/Advogado(s) do reclamante: MAYARA MARREIROS FERNANDES RECORRIDO: RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS/Advogado(s) do reclamado: WILKER DE JESUS LIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Em análise prévia de admis Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 002/2025-VUCVJ, INTIMO a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte ré.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 21:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/03/2026, 09:53

Sentença

•19/01/2026, 11:40

Decisão

•10/11/2025, 17:06

Decisão

•28/08/2025, 09:49