6093980-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.331,94

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA

CPF 432.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093980-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção, para: 1 - Juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cobrança Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:02

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

08/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093980-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção, para: 1 - Juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cobrança Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 08:05

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:24

Decisão

•17/12/2025, 08:05

Decisão

•18/11/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 20:03