6091331-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.629,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDSON MARCELO RODRIGUES

CPF 028.***.***-27

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:18

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091331-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON MARCELO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:23

Sentença

•05/03/2026, 09:20

Sentença

•05/03/2026, 09:19

Decisão

•10/12/2025, 16:32

Decisão

•10/12/2025, 16:32

Decisão

•19/11/2025, 11:37

Decisão

•19/11/2025, 11:37