6012107-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELEN BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 22:55

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:14

Processo Desarquivado

06/03/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:43

Arquivado Provisoriamente

13/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 22:49

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:59

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:15

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Despacho

•19/03/2025, 18:45

Despacho

•19/03/2025, 18:45