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6077227-29.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.346,43
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ILMA BRITO DA SILVA
CPF 511.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077227-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ILMA BRITO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Públi
19/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:59Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:59Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 17:52Conclusos para decisão
02/12/2025, 08:23Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 18:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:39Publicado Notificação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077227-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ILMA BRITO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Públi
20/11/2025, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2025, 17:49Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 08:52Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 21:37Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/11/2025, 17:49
Decisão
•23/09/2025, 21:37
Outros Documentos
•22/09/2025, 14:45
Outros Documentos
•22/09/2025, 14:45
Outros Documentos
•22/09/2025, 14:45
Outros Documentos
•22/09/2025, 14:45
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•22/09/2025, 14:45