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6005352-93.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 23.240,66
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEDILENE FERREIRA DA SILVA
CPF 588.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
30/04/2026, 09:08Processo Reativado
30/04/2026, 09:08Juntada de decisão
30/04/2026, 09:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/04/2026, 11:18Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/04/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:44Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2025, 17:49Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 00:00Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2025, 10:18Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005352-93.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CLEDILENE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 13:14Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2025, 11:01Conclusos para julgamento
01/09/2025, 10:11Documentos
Decisão
•30/04/2026, 09:02
Sentença
•14/10/2025, 11:01
Despacho
•30/05/2025, 14:08