6077249-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.317,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DILMA DE FREITAS SOUTO

CPF 627.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:32

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077249-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DILMA DE FREITAS SOUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença oriunda da ação coletiva nº 0047308-20.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:15

Publicado Notificação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077249-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DILMA DE FREITAS SOUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida

06/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:38

Decisão

•05/02/2026, 10:26

Decisão

•19/11/2025, 13:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 17:26

Decisão

•25/09/2025, 21:32

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•22/09/2025, 15:29