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6082729-46.2025.8.03.0001
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 33.268,96
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
ELI MORAES GOMES
CPF 092.***.***-04
Advogados / Representantes
NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE
OAB/SP 393850•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/AP 4665•Representa: ATIVO
UILLIAN ALMEIDA GALENO
OAB/AP 6372•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/04/2026, 09:31Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:31Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:01Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 00:01Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:03Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
27/03/2026, 14:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 17:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2026, 17:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:12Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:12Juntada de Certidão
03/03/2026, 18:02Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 14:03
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 14:03
TipoProcessoDocumento#62
•29/01/2026, 13:48
TipoProcessoDocumento#62
•19/01/2026, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•11/12/2025, 19:30
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2025, 13:04
TipoProcessoDocumento#64
•17/11/2025, 17:38
TipoProcessoDocumento#216
•07/11/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2025, 10:13