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6051114-72.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIANE DOS SANTOS BRAGA
CPF 028.***.***-17
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.
30/03/2026, 09:00Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
30/03/2026, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/03/2026, 06:32Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/03/2026, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:20Determinada a distribuição do feito
26/03/2026, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
01/12/2025, 16:16Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/12/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
27/11/2025, 10:13Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/03/2026, 18:20