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0022967-41.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO
OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO
ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO
OAB/AP 1102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:07Conclusos para julgamento
04/03/2026, 11:03Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2026, 10:29Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:16Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:16Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2026, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:14Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2025, 22:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 12:43Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 13:25Expedição de Termo de Audiência.
16/12/2025, 13:24Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
16/12/2025, 13:24Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 13:24Documentos
Termo de Audiência
•16/12/2025, 13:24
Termo de Audiência
•18/11/2025, 14:12
Despacho
•20/08/2025, 11:33
Despacho
•28/07/2025, 12:40
Decisão
•23/01/2025, 12:22
Decisão
•12/11/2024, 11:53