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0005676-64.2020.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 18.802,30
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA
CPF 324.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA Aos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005676-64.2020.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
24/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 18:26JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.
07/08/2025, 16:40Faço conclusos os autos.
07/08/2025, 10:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
07/08/2025, 10:49Isento de Custas (Justiça Gratuita).
07/08/2025, 10:47Em Atos do Juiz. Desarquive-se sem custas.Após, façam-me os autos conclusos para decisão quanto a impugnação a planilha de cálculo.
26/06/2025, 11:38PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO.
04/06/2025, 14:48Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
06/09/2022, 09:04Certifico que DECORREU o prazo concedido às PARTES, em 05/09/2022, sem manifestação.
06/09/2022, 09:03Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2022 10:14:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRUNO MONTEIRO NEVES (Advogado Autor).
21/08/2022, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2022 10:14:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
21/08/2022, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2022 10:14:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO MONTEIRO NEVES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/08/2022, 13:19Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.
03/08/2022, 10:14Decurso de prazo em 25/07/2022, para a parte autora se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria, tendo a parte ré se manifestado no mov. 63.
26/07/2022, 12:47Documentos
Nenhum documento disponivel