6092974-19.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMARA DOS SANTOS RABELO

CPF 041.***.***-64

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON COUTO DO AMARAL

OAB/AP 1343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 08:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de SAMARA DOS SANTOS RABELO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092974-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMARA DOS SANTOS RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de SAMARA DOS SANTOS RABELO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:10

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092974-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMARA DOS SANTOS RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de dilação de prazo (#25553706). Compulsa

26/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:18

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Decisão

•23/01/2026, 11:43

Decisão

•23/01/2026, 11:43

Despacho

•21/11/2025, 09:16

Despacho

•21/11/2025, 09:16