6015360-32.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.525,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ 61.***.***.0005-30

Autor

VF LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP 407498•Representa: ATIVO

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP 1075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - CNPJ: 61.780.375/0005-30 (RECORRENTE)

16/04/2026, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 21:28

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 08:28

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:39

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 11:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 12:49

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#62

•16/03/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 20:58