6073491-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.622,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JACKELINE LIMA DOS SANTOS

CPF 797.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:28

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:10

Processo Reativado

24/04/2026, 08:10

Juntada de decisão

24/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6073491-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JACKELINE LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA 123ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 13/03/2026 A 19/03/2026 RELATÓRIO A autora sustenta que o AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL é verba de natureza remuneratória, devendo compor a base de cálculo do adicional de férias e Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6073491-03.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JACKELINE LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (123ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 13/03

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2025, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

•29/04/2026, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 15:28

Documentos Sigilosos

•28/04/2026, 15:28

Acórdão

•24/03/2026, 12:42

Decisão

•26/01/2026, 12:27

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:13

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:13

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Despacho

•21/09/2025, 22:24