6091669-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARANILDA SILVA TEIXEIRA DA CONCEICAO

CPF 984.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:41

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:41

Processo Reativado

04/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de ARANILDA SILVA TEIXEIRA DA CONCEICAO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARANILDA SILVA TEIXEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091669-97.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 09/02/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ARANILDA SILVA TEIXEIRA DA CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

•11/02/2026, 12:01

Sentença

•21/01/2026, 20:51

Despacho

•21/11/2025, 13:20