6071966-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.184,06

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZABEL RODRIGUES CALVO

CPF 320.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES CALVO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:18

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071966-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZABEL RODRIGUES CALVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2025, 21:58

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/11/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Despacho

•18/09/2025, 08:21

Outros Documentos

•04/09/2025, 03:22